Há muito venho refletindo a respeito das diferenças conceituais dos termos dano ambiental e impacto negativo ao meio ambiente. Minha tese de doutorado, defendida em 2012 na Universidade de São
O Regulamento (UE) 2023/1.115, também conhecido como “European Union Deforestation Regulation” (EUDR), foi aprovado em junho de 2023. Teve sua eficácia postergada e passará a gerar efeitos somente a partir
Em linha com sua agenda climática, a União Europeia apresentou proposta para a simplificação de algumas de suas principais normas ESG (sigla em inglês para práticas de sustentabilidade ambiental, social
A promulgação da Lei Complementar nº 200/2023 marca um divisor de águas na estruturação fiscal do Estado brasileiro. Mais do que uma nova regra de contenção de despesas ou substituição
Entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, está presente o licenciamento ambiental como um desafio importante tanto para a gestão pública quanto para a iniciativa privada, que
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) foi regulamentado pelo governo federal no dia 15 de abril por meio do Decreto 12.435/2025, e é certamente a maior novidade em
Em 2023, a pretexto de suprir a demanda da indústria local, o Brasil gastou US$ 388 milhões para comprar cerca de 260 mil toneladas de lixo do exterior. Apesar disso,
As atividades humanas, principalmente através das emissões de gases de efeito estufa, inequivocamente causaram o aquecimento global, com a temperatura da superfície global atingindo um valor 1,1ºC mais alto entre
Nos últimos anos, cada vez mais têm surgido manifestações sociais questionando o turismo de massa e os seus impactos negativos sobre as cidades. Em Amsterdam, Barcelona, Paris ou Roma, por
A emergência climática é uma realidade inegável que exige ações imediatas e coordenadas de todos os setores da sociedade. O aumento significativo de eventos climáticos extremos e o registro de