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Com a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), exsurgiram novas diretrizes concernentes ao ordenamento territorial e ao direito de propriedade, inerentes ao desenvolvimento sustentável das florestas. A almejada sustentabilidade
Os conflitos causados pelas desapropriações de terras são uma constante, principalmente nas cidades em expansão. Obras de mobilidade urbana, para que sejam executadas, exigem que locais habitados sejam desocupados. Foi exatamente
Nos casos em que houver córrego ou cachoeira na divisa entre duas propriedades rurais, os dois donos podem usufruir das águas de maneira igual. Assim decidiu a 10ª Câmara de Direito Privado
Após a aprovação da PEC que altera a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Judiciário de 70 para 75 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que
O prazo para cadastramento das propriedades rurais foi prorrogado por mais um ano. A portaria oficializando a prorrogação foi publicada nesta terça-feira (5/5), no Diário Oficial da União, depois de
As obras da linha 4 do metrô no Rio de Janeiro terão que respeitar os limites de barulho permitido para o período noturno. A decisão é da juíza Joana Cardia
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a competência da Justiça Federal para processar e julgar uma ação civil pública sobre vazamento de oleoduto da Petrobras em rios
Após divulgar que apenas 25% dos imóveis rurais do país foram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2 de maio deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
Advogados que representam empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficaram surpresos, inconformados e preocupados com a instituição de uma remuneração mensal de até R$ 11.238 para os conselheiros
Na primeira parte desta coluna, procuramos destacar a importância do tema relacionado ao tratamento jurídico dos animais. A Constituição Federal de 1988 não deixou o tema passar desapercebido, pois em