Uma norma  de estado sobre licenciamento para construções pode barrar a obra de uma antena de telefonia celular em área residencial, pois não há conflito de competência entre a União

Chega às bancas de jornais de todo o estado nesta semana o Anuário da Justiça São Paulo. A publicação, que está em sua 7ª edição, atualiza o mais amplo espectro

Sou obrigado a confessar que ideias velhas me surpreendem. Refiro-me à reforma agrária, uma ideia do inicio do século passado de inspiração socialista, efetividade pífia e muito discurso político. O

Uma nova tese tributária começa a ganhar corpo no Judiciário. Empresas têm conseguido sentenças que excluem o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A discussão se assemelha

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro o Decreto 8.375, o qual define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. Diante da novidade legislativa, fiz uma análise tópica

O risco de degradação da vegetação nativa impede a posse definitiva de particular de área localizada em reserva ambiental. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara Federal de Vitória (ES)

O Supremo Tribunal Federal determinou a reintegração da posse de um imóvel em Boa Vista (RR), ocupado pela Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr). Seguindo o voto da ministra Ellen

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que livrou a revenda de produtos importados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) criou uma nova frente de batalha da indústria doméstica na

“Ser ou não ser, essa é a questão: será mais nobre suportar na mente as flechadas da trágica fortuna, ou tomar armas contra um mar de obstáculos e, enfrentando-os, vencer?”

A partir de março de 2015, a permanência e a circulação de animais domésticos soltos pelas vias públicas serão proibidas em Cachoeira do Sul (RS). A prefeitura terá autorização para