Pesquisar
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) negou provimento a recurso de contribuinte que pleiteava a dedutibilidade de despesas com recuperação ambiental e socioambiental, bem como de multas cobradas por
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a Resolução 26.916/2025 [1] que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas
Recentemente vivenciamos mais um episódio de desconstrução da legislação ambiental brasileira com a aprovação da chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n° 15.190/2025), que acabou recebendo diversos recortes por
A narrativa predominante sobre as negociações climáticas globais tende, frequentemente, a focar nas lacunas e nos déficits. No entanto, uma análise rigorosa e desapaixonada dos resultados da 30ª Conferência das
O Estatuto de Roma entrou em vigor em 1º de julho de 2002 após alcançar o número mínimo de 60 ratificações. Conforme disposto em seu preâmbulo, o estatuto visa prevenir
Há que se encarar o monstro da negação com que tratamos o tema há décadas. A energia nuclear já está entranhada no nosso cotidiano (na conta de luz, nas metas
A decisão proferida no último dia de novembro pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a autorização para o abate de jumentos na Bahia, representa um grave retrocesso
A recente decisão da Suprema Corte inglesa, que responsabilizou a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), marca um dos capítulos mais relevantes da história
A Constituição de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos e dever do poder público e da coletividade, determinando que a criação de espaços territoriais
Urgência do financiamento para a adaptação climática Tânia Rêgo/Agência Brasil O relatório Baku-Belém estabelece a meta de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático