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Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam válidos. Esse é o entendimento
Visando “aumentar as chances” de sucesso de seu pedido, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau entrou com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade distintas no Supremo Tribunal Federal pela suspensão de
A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau disse que apresentou três ações pedindo a suspensão dos pontos essenciais do novo Código Florestal ao Supremo Tribunal federal com o objetivo de "aumentar
A Prefeitura de São Paulo sofreu uma nova derrota na construção da rodoviária de Vila Sônia, na zona oeste da capital. No dia 22 de janeiro, o juiz Adriano Marcos
Cerca de dois meses depois começar a retirar fazendeiros e moradores da terra indígena xavante Marãiwatsédé, no norte de Mato Grosso, a força-tarefa do governo federal concluiu a retomada da
SpaccaO recém-criado Baraldi-Mélega Advogados, boutique especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário formada por ex-sócios e advogados do Demarest e Almeida Advogados, inaugurou sua sede nesta segunda-feira (28/1). A nova
Uma liminar deferida neste sábado (26/1) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impede a demolição do prédio do antigo Museu do Índio e o despejo dos índios da
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o processo de remoção do juiz Fernando Márcio Marques de Salles, da Comarca de Paranatinga para Campo Verde (MT). O juiz, que responde a um
A Justiça Federal no Pará julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que buscava a anulação do edital de licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte e a
O procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, recomendou aos promotores de Justiça dos 184 municípios que instaurem inquéritos civis para acompanhar a desativação dos lixões e sua