A Defensoria Pública de São Paulo ajuzou ação rescisória para reaver um terreno de antiga comunidade quilombola de cerca de 60 hectares em favor dos descendentes de seus ocupantes. Segundo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (2/5), contrariando as expectativas, o julgamento da Ação Cível Originária 312, que tratava da declaração de nulidade de títulos de propriedade
A Petrobras vai bancar a recuperação de uma área que poluiu no litoral paranaense, em 2001, e ainda repassar R$ 90 milhões para projetos socioambientais. O compromisso foi assumido, na
O relator Paulo Piau (PMDB-MG) conseguiu aprovar as alterações feitas no texto do Código Florestal do Senado, que libera benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em
O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19/4) o seu parecer sobre a proposta aprovada pelo Senado. Entre as mudanças feitas pelo parlamentar no
Após mais de 20 anos, finalmente foi regulamentado o artigo 23, inciso VI da Constituição Federal, que estipula a competência comum da União, estados, municípios e Distrito Federal em zelar
Interesses econômicos não podem prevalecer sobre o direito coletivo ao meio ambiente “ecologicamente equilibrado”, previsto pela Constituição. Com esse argumento, a Advocacia-Geral da União conseguiu garantir ao Instituto Brasileiro do
A Constituição diz que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, sendo inalienáveis e indisponíveis. Logo, não podem ser arrendadas. Por isso, a juíza Liane Vieira Rodrigues, da
O juiz federal Tiago Pereira Macaciel, da 2ª Vara Federal de Campos, declinou da competência para julgar a segunda ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em
