“O direito dos índios sobre terras tradicionalmente ocupadas por suas comunidades é originário, reconhecido pela Constituição Federal e prepondera sobre direitos privados, direitos adquiridos e, inclusive, sobre propriedade registrada em
O juiz Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos, devolveu, nesta quinta-feira (22/3) a denúncia contra a empresa petroleira Chevron apresentada pelo procurador da República Eduardo Santos de
Na denúncia apresentada na quarta-feira (21/3) à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) acusando as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas pelo vazamento de petróleo cru no Campo
O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, na última semana, recurso da Bunge Fertilizantes e confirmou a decisão que
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e revogou sentença de 2011 da Justiça Federal em Naviraí (MS). Com a decisão, a Fundação
Dois dos dezessete executivos da Chevron que estão impedidos de sair do país sem autorização judicial conseguiram, nesta terça-feira (20/3), permissão para deixar o Brasil. De acordo com a decisão
[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo] O acidente ocorrido em quatro das 14 usinas nucleares afetadas pelo terremoto e pelo tsunami no Japão teve reais consequências ao
As notícias sobre a hipótese de haver novo vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte fluminense, não escaparam ao juiz que analisou o pedido do Ministério Público Federal
Liminar concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, impede a saída do país de 17 executivos e profissionais da Chevron Brasil e
A reciclagem de papeis implantada desde o ano 2000 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, já evitou o corte de 5.5 mil árvores e