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A Resolução CNE/CES 9, de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, trouxe importantes avanços para o necessário processo de aproximação da formação acadêmica
É válido o ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que determinou a uma empresa de engenharia civil de Santa Catarina apresentar Projeto de
Efeito estufa, biodiversidade, reflorestamento, aumento populacional, buraco na camada de ozônio, desenvolvimento sustentável, entre outras, são expressões qualificadas por linguagem universal de uso geral, recorrentes na contemporaneidade. O ambientalismo parece
Poucos temas na história do setor elétrico brasileiro causaram tanta mobilização e apreensão dos agentes quanto a indefinição do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre de que forma será
Prefeitura de MarianaNeste carnaval, estão permitidos no núcleo histórico de Mariana, em Minas Gerais, apenas desfiles de pequenos blocos e bandas que se utilizam de instrumentos de percussão sem amplificação.
SpaccaA Ordem dos Advogados de Portugal comemorou a decisão do Tribunal Supremo da Espanha de suspender por 11 anos o juiz Baltasar Garzón, conhecido pela sua luta em defesa dos
As obras de um condomínio residencial na área de preservação ambiental na Praia da Guaratuba, em Bertioga, foram suspensas por liminar da 2ª Vara Federal de Santos (SP). O juiz
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O desmatamento em área de preservação permanente (APP), por menor que seja, ocasiona não apenas a perda das árvores abatidas, mas outros importantes danos ambientais associados. Portanto, não é possível
O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor