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A Sociedade Rural Brasileira entrou, no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a validade constitucional da Medida Provisória 2166-67/2001 que alterou parte do Código Florestal
Convém mencionar que ao estudar os princípios jurídicos é imprescindível a análise do manancial histórico para ofertar dimensão e conteúdo ao leitor. Pois bem, apontam os estudiosos que o princípio
Por entender que uma decisão judicial agride os princípios constitucionais da legalidade e da proteção ao meio ambiente, a Companhia Siderúrgica Nacional entrou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal
O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara federal de Belém (PA) aceitou, em parte, os argumentos da ONG Instituto Justiça Ambiental, de Porto Alegre (RS) e abriu
O poder econômico e político prevalecem no momento em que o governo define políticas públicas, em detrimento do prejuízo ambiental. Foi o que afirmou procurador substituto da União no Pará,
O destaque das notícias desta terça-feira (9/11) é que, com a volta dos trabalhos no Congresso, deputados e senadores já defendem aumentar os próprios salários e, de quebra, reajustar também
Alegando que a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é da União, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de
A fim de combater os crimes ambientais na região de Angra dos Reis e Paraty, municípios do litoral sul fluminense, a Secretaria de Estado do Ambiente deflagrou nessa sexta-feira (5/11) uma
Os advogados públicos federais do Brasil se reúnem em Belém, nos próximos dias 10, 11 e 12 de novembro, no Crowne Plaza, para discutir temas polêmicos, como licenciamento ambiental, matrizes
Ao considerar que não se pode responsabilizar um empresário por fatos que aconteceram antes de seu ingresso numa sociedade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou parcialmente a