Spacca Antes de partir para um congresso na Universidade de Roma para falar sobre tributação e risco nos projetos de parceria público-privada, o professor de Direito Tributário da USP, Heleno
A Justiça Federal reconheceu, em primeira instância, a validade das audiências públicas promovidas para discutir a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O Ministério Público Federal alegou irregularidade com
Empreendimento comercial não pode permanecer em Zona de Proteção da Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Antes de julgar o pedido de intervenção do Pará, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encaminhou ao Tribunal de Justiça do estado as informações prestadas pelo governador. O
O litoral paulista tem sido objeto de projetos de empresas privadas e estatais no Brasil, dentre eles, a exploração de petróleo na camada pré-sal. Diante de tal fato, o Estado
Produtores cujas terras tenham passado por situação de calamidade pública têm direito ao benefício de isenção fiscal que é concedido no pagamento do Imposto Territorial Rural. Essa é a decisão
Spacca A proteção do meio ambiente, felizmente, passou a ser uma preocupação de todos. Discursos, palestras, filmes, não surtiram muito efeito. Mas agora, ciclones, inundações, terremotos, secas, altas temperaturas, fazem
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei 11.747/2008, do município de Ribeirão Preto. A norma determinava que os novos projetos de instalação de equipamentos públicos e
Agricultor proibido de usar água de açude para irrigar sua plantação de bananas não deve ser indenizado. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
A lei sobre inspeção veicular e a restrição da Prefeitura de São Paulo para fiscalizar carros fabricados, a partir de 2003, não violam a igualdade de direitos. O entendimento é