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A lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 23.187/09) foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (30/12). Nela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando
O Superior Tribunal de Justiça assegurou a continuidade das obras de ampliação de aterro sanitário na periferia de Santo André, em São Paulo. Por conta de uma Ação Civil Pública
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe as empresas que cometerem infração administrativa ambiental de obter subsídios, subvenções ou doações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28/12), a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A lei mantém a meta de redução das emissões
Com base em pesquisa realizada nas decisões do Supremo Tribunal Federal, relativa aos Crimes contra o Meio Ambiente no Brasil, apresentamos considerações de relevância para conhecimento de quem lida com
Este texto sobre Direito Ambiental faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que
Foi publicada nesta quarta-feira (23/12) a Medida Provisória que concede crédito para as indústrias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos. O crédito do IPI é válido
O programa Corte Supremas desta quarta-feira (23/12) da TV Justiça vai receber o professor da PUC do Paraná e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladmir Passos de