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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento a recurso do Ministério Público do Pará contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do estado.
A ilustre senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a prestigiosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), escreveu, há pouco, em O Estado de S. Paulo, que não temos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fazendeiros a pagarem cerca de R$ 1,5 milhão por retirarem, ilegalmente, madeiras da terra indígena Kampa. A ministra
As discussões sobre o novo marco regulatório do pré-sal ficaram para esta quarta-feira (11/11). Conforme prometido, o partido Democratas obstruiu a pauta de votações da Câmara, segundo a Agência Brasil.
Governadores de estados produtores de petróleo se reuniram nesta segunda-feira (9/11) com o relator do projeto que trata da partilha dos recursos do pré-sal na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Logo após a publicação da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) o Procurador-Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade 3526, contestando diversos dispositivos da Lei de Biossegurança, argumentando que afrontam,
A polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. Pelo menos é no que acredita o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgaram inconstitucionais trechos da Lei Estadual 14.309/2002 e do Decreto Estadual 43.710/2004, que tratam das políticas florestais e de proteção à
É nula a Instrução Normativa 7/2009, do Ibama, que exige controle das emissões de dióxido de carbono (CO²) para o licenciamento de termoelétricas movidas a óleo combustível e a carvão
Ninguém mais contesta hoje que, para garantir a perenidade, as empresas devem inserir na sua atuação elementos que considerem o equilíbrio nas relações com diversos grupos de interesse, demonstrando que