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Antes de decidir sobre a paralisação do projeto de ampliação do Aeroporto Inernacional de Guarulhos, a 6ª vara Federal de Guarulhos ouvirá a Infraero e a Fazenda do Estado de
O lixo tóxico enviado pela Inglaterra voltará para o país até o dia 4 de agosto. Depois de o juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 6ª Vara
A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou nesta terça-feira (28/7) a imediata paralisação de “toda e qualquer obra” relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do trem de
Spacca Foram apreendidos no Brasil, no fim do mês e junho, 89 containers contendo lixo doméstico, eletrônico e hospitalar, procedente da Inglaterra. No Rio Grande do Sul foram retidos 40 cofres no
Recursos naturais são transformados em produtos de consumo, que ao serem descartados geram os resíduos. O problema gerado pelos resíduos surge no momento da produção. Antes da geração dos resíduos,
O estado de Mato Grosso entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão da 2ª Vara Federal do estado, que concedeu liminar para suspender norma que dispensa
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender as obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, em Minas Gerais. Para
O tombamento geral da área é suficiente para proteger cada imóvel contra a destruição, demolição, mutilação e reparação sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A proteção independe
O processo para criação de parque nacional abrangendo áreas de dois estados ou mais deve ser julgado nas capitais dos estados envolvidos ou no Distrito Federal. Com esse entendimento, a
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal em que contesta o artigo 247 da Constituição do Maranhão. O dispositivo condiciona o licenciamento ambiental