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A Eternit, fabricante de telhas e caixas d’água à base do chamado fibrocimento, foi obrigada, pela Justiça, a indenizar a família de um caminhoneiro que prestava serviços para a companhia
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, é contra artigos da Lei nº 11.952/2009, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 458/2009. A norma dispõe sobre a regularização fundiária das
O Ministério Público Federal é contra o trancamento de Ação Penal respondida por Dalmo Amaral, pai do ex-senador Valmir Amaral. Ele é acusado de crime ambiental por ter invadido área
O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia ajuizaram, nesta segunda-feira (6/7), Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos
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O Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sincremat) quer a manutenção da Lei Complementar 38/95, que dispensa estudos de
