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O Convento das Mercês, em São Luís, doado à Fundação José Sarney será reincorporado ao patrimônio público. A Justiça Federal no Maranhão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e
As inspeções obrigatórias de veículos no município de São Paulo estão baseadas em norma que contradiz a Constituição Federal. O entendimento é da 10ª Vara de Fazenda Pública da capital
SpaccaO rigor fiscal no Ceará está cada vez maior. O combate e a consciência empresarial em relação a crimes ambientais também. A exportação de móveis e bancos de couro para
O Ministério do Meio Ambiente vai ajuizar 75 ações contra supostos desmatadores e madeireiros ilegais da Amazônia, apontados como os responsáveis pelo desmatamento de 80 mil hectares de floresta e
De acordo com notícia divulgada na revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 9 de junho de 2009, o estado de Mato Grosso do Sul é o que possui o maior
O estado de Mato Grosso do Sul é o que tem mais índios encarcerados. Em abril deste ano, os presídios abrigavam 148 indígenas, segundo levantamento da Agência Estadual de Administração
A Confederação Nacional da Indústria quer que o Supremo Tribunal Federal declare constitucional uma regra que proíbe as empresas de envasilharem botijões de gás de marcas que não são suas.
Inicialmente, antes de discorrermos sobre o desenvolvimento sustentável, é importante que compreendamos o que seja o desenvolvimento “de acordo com seu significado, é expansão ou avanço potencial, ou gradual, para
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que a Petrobras gasta R$ 180 milhões com advogados. Entre 1998 e 2009, a empresa, que conta com 650 advogados, contratou serviços
O avanço da biotecnologia levou ao Judiciário questões como reprodução artificial, uso de células-tronco, produção de alimentos geneticamente modificados e clonagem. O desenvolvimento deste conhecimento representa um avanço para a