O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus para um advogado acusado de induzir réus em processo de crime ambiental a mentir em juízo. O

Assim como acontece no combate a crimes financeiros, quando órgãos se unem para investigar casos de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro, a Polícia Federal, o Ibama e a

A empresa ALL Logística do Brasil deverá pagar a perícia em Ação Civil Pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul por danos ambientais causados por incêndio às margens

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal de Bauru (SP), proibiu a cervejaria Belco de envazar e comercializar qualquer tipo de bebida alcoólica em garrafas pet

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de proprietários que questionavam decreto de proibição de exploração da vegetação da Mata Atlântica. Segundo entendimento do STJ, não é válida a alegação

As obras da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Paraná, podem continuar. A Justiça Federal do estado negou liminar em uma Ação Civil Pública movida pela ONG Liga Ambiental, que pedia

O Ministério Público Federal em São Paulo abriu nesta segunda-feira (11/5) Inquérito Civil Público para investigar se as mudanças feitas na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São

A Repercussão Geral e a Lei de Recursos Repetitivos estão levando os escritórios de advocacia de todo o país a trabalharem em equipe. Os advogados envolvidos nos recursos que são

Criação de varas agrárias estaduais, federais e promotorias especializadas, inclusão da disciplina do direito Agrário nos cursos oficiais de preparação de juízes e criação do tema "trabalho em condições análogas

“A notificação exarada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode conviver com a licença expedida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), pois ambas são instrumentos da Política Nacional do