O juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena condenou o engenheiro químico e empresário Luiz Ruppenthal a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado e a 12 anos de detenção, a
Spacca A Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), sob a coordenação do promotor Marcos Paulo S. Miranda (MG), promoveu em Ouro Preto (MG), de 11 a 13
O Laudo 6.160, do Núcleo de Criminalística da Polícia Federal, revelou conteúdo de uma conversa encontrada nos arquivos do delegado Protógenes Queiroz. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal admitiu uma nova função para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Nesta quarta-feira (11/3), o Plenário considerou que a ADPF é um instrumento legítimo para
A pena imposta não pode ser agravada, sob o argumento de se corrigir erro material aritmético. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, confirmou
A Justiça Federal, de acordo com O Estado de S. Paulo, decretou a quebra de sigilo de 25 linhas de celular e rádio usados pelo delegado Protógenes Queiroz, que iniciou
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O ministro Marco Aurélio deve apresentar, no dia 18 de março (quarta-feira), o seu voto-vista na ação que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (Recife) emitiu parecer em que opina contra recurso do município de Iguatu (CE), que foi condenado na primeira instância por dano ambiental.