A Constituição não pode ficar à mercê de um Poder Executivo que, exorbitando de suas funções, se apropria de funções legislativas e mesmo jurídicas. O governo não legisla só por
Para os índios brasileiros, a terra não é um valor econômico, mas um bem essencial para sua sobrevivência. Isso é muito diferente da concepção dos que invadem áreas indígenas visando
A Folha de S. Paulo publica artigos do advogado Dalmo de Abreu Dallari e do filósofo Denis Lerrer Rosenfield, na sessão Tendências e Debates, para discutir se o Supremo Tribunal
A Constituição Federal Brasileira institui que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à qualidade de vida. Com vistas nesse objetivo, o Código Florestal Brasileiro, de 15
Direito dos índios aos territórios que ocupavam no período colonial, no Império e na 1ª República. Índios colonizados e horas selvagens Desde o Brasil colonial até os nossos dias, bem
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido dos sócios da empresa Campelo Indústria e Comércio para que fosse encerrada uma Ação Penal por crime ambiental que tramita
O policial rodoviário federal Sidenilto Correa de Paula teve pedido de liminar em Habeas Corpus negado pelo ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal. Ele está preso em Campo Grande
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) foi admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei federal 9.055/95, que regulamenta o uso de amianto. A ação foi
O juiz Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, aceitou a legitimidade de ONGs para propor Ação Civil Pública contra a presidente da
Ao embargar uma obra, a autoridade ambiental passa a ter autonomia para decidir o futuro dela. Pode até optar pela demolição se for o caso. O entendimento é do juiz