As cidades de São Luís e Barreirinhas (MA) recebem, a partir desta quinta-feira (7/8), o VI Encontro Anual da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). O evento terá
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul irá propor, na quarta-feira (6/8), que a Súmula 650 do Supremo Tribunal Federal tenha efeito vinculante. O texto exclui dos bens da
As ONGs gaúchas Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra entraram, nesta terça-feira (5/8), com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa
Os herdeiros da Fazenda Aymorés, localizada no município de Piraí, no Rio de Janeiro, não conseguiram anular o decreto presidencial de 10 de dezembro de 2004, que declarou a terra
O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (4/8) que não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito da demarcação da terra indígena Raposa Serra do
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou a decisão de primeira instância e determinou, nesta sexta-feira (1/8), a reintegração de posse do prédio onde funciona o Ministério da Agricultura
A Justiça do Pará determinou reintegração de posse de uma fazenda do grupo do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, que está ocupada por integrantes do MST desde o último
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (1º/8), manter a desapropriação da fazenda Bahia-Minas, situada nos estados de Minas Gerais e da Bahia. Por unanimidade, os ministros negaram o Mandado
No Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sai publicado, nesta quarta-feira (30/7), o acórdão do processo 2008.04.00.010160-5/PR, envolvendo, de um lado, os interesses da comunidade Paiol da
Após obter uma autorização de funcionamento do órgão ambiental do estado, uma indústria de São Paulo foi surpreendida por uma Ação Civil Pública movida contra ela por não ter cumprido