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Os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em face da Lei de Biossegurança comprovam, induvidosamente, a idéia de que a interpretação, como ali
A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) manteve a condenação da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Fundação
A construção do Complexo Turístico Praia de Batuba em Ilhéus (BA), a 465 quilômetros de Salvador, terá de ser paralisada até a elaboração do estudo e do relatório de impacto
Prevista para ser apreciada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do decreto do Executivo que cria a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, é um caso
Permanecem em vigor as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas ao longo do Rio Juruena, em Mato Grosso.
Recentemente foi noticiado na imprensa nacional que na cidade de Cubatão (SP) pode-se monitorar a poluição do ar através de um painel instalado no centro da cidade, que fará a
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A Folha de S. Paulo publica que o presidente do TSE, ministro Carlos Britto, rebateu críticas feitas pelo presidente Lula sobre a legislação eleitoral, dizendo que a lei “não é
A Lei 1.729/07, do estado de Rondônia, sobre o exercício da pesca profissional, amadora e de subsistência em bacias hidrográficas do estado está na mira do presidente da República. A
A Polícia Federal no Distrito Federal, com o apoio da Polícia Federal de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, deflagrou na manhã desta sexta-feira (6/6) a Operação Pedra