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Como existe ameaça ao meio ambiente e portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) contra a importação de pneus usados, a Justiça não pode permitir que uma empresa tenha esta
Os limites da sustentabilidade e o futuro do Direito serão discutidos pelo jornalista Washington Novaes, na segunda-feira (22/10), às 11h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de
A Polícia Federal prendeu 25 pessoas, na manhã desta quinta-feira (18/10), por extração e exportação ilegal de madeira Jacarandá-da-Bahia. A chamada Operação Wood Stock acontece em sete estados e tem
Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e o mercado de créditos de carbono são temas de debate promovido pelo Azevedo Sette Advogados. O café da manhã com discussões acontece no dia
A edição de leis reclama investimento do dinheiro público com o uso de toda a infra-estrutura do Estado; ainda assim, muitas leis no Brasil são engavetadas, desrespeitadas, ultrapassadas, inúteis, ou
Está reaberto o processo de licitação das obras de transposição do rio São Francisco. Nesta quarta-feira (10/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reabriu a licitação e permitiu
O Ministério Público Federal, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) querem que a empresária Maria Helena Vieira Gomes desocupe a área indígena de Vila Pacaraima, em Roraima.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve analisar nesta quarta-feira (10/10) o pedido de Mandando de Segurança contra a licitação das obras de transposição do rio São Francisco.
O proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar, após a criação da reserva, não tem direito à indenização. Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal
Terras indígenas são intransferíveis, de usufruto exclusivo dos índios e não podem ser adquiridas por terceiros. A fim de preservar esse direito, estabelecido na Constituição de 1988, o Ministério Público