As prefeituras de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, foram multadas em R$ 900 mil cada por não eliminarem seus lixões e também porque não implementaram programas de
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não conseguiu afastar multa imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de um Recurso Extraordinário. O ministro Menezes
Qualquer cidadão pode, individualmente, propor Ação Popular contra atos administrativos capazes de causar danos ao meio ambiente. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou
O Ministério Público Federal pediu e o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso determinou que seja instaurado inquérito policial para apurar a responsabilidade
A Justiça Federal em Marabá, no Pará, determinou que a Companhia Vale do Rio Doce deposite, dentro de dez dias, R$ 1,3 milhão como compensação ambiental pelos impactos do Programa
O município de Jaú, interior do estado de São Paulo, continua proibido de queimar cana-de-açúcar. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou os recursos apresentados
No dia 29 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 5.974/2005, de autoria do senador
A Bunge tem 30 dias para identificar a presença de soja transgênica nos rótulos de seus produtos. O juiz Francisco Alexandre Ribeiro da Vara de Rondonópolis aceitou o pedido apresentado
O primeiro leilão de créditos de carbono em bolsa de valores regulada, em âmbito mundial, conseguiu vender todo o lote de 800 mil certificados, cada um equivalente a uma tonelada
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) moveu Ação Civil Pública contra a União e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), para impedi-las de emitir e renovar
