Os donos do posto de gasolina Hilário de Gouveia, do Rio de Janeiro, obtiveram autorização da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital para continuar a funcionar na orla de
Por trás da inundação de ações na Justiça contra obras do governo há um forte componente cultural que deve ser combatido, diz o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio
A MRV Serviços de Engenharia conseguiu anular a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que confirmou a paralisação das obras do conjunto habitacional próxima a Bacia Hidrográfica da
O governo do estado de São Paulo poderá fazer nova perícia no processo que discute a indenização a ser paga a ex-proprietários de terras desapropriadas para a criação do Parque
Dirceu Benvenutti e Cecília de Barros Rocha, indiciados pelo Ministério Público Federal por extração ilegal de madeira e formação de quadrilha, pediram Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Eles tentam
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) resolveu promover um concurso de monografias sobre “O papel da advocacia na defesa do meio ambiente e da utilização de fontes
Ação que discute direito sobre imóvel deve correr na comarca onde o imóvel está. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do INSS e
O Ministério Público Federal, em Petrolina (PE), ajuizou Ação Civil Pública para pedir a condenação, por improbidade administrativa, do técnico ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Foi suspenso pela quarta vez o julgamento que decidirá se é constitucional dispositivo da Constituição do Rio Grande do Sul que torna do estado as terras de aldeamentos indígenas extintos
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, não suspendeu a Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, que ampliou e demarcou a área Indígena Raposa Serra do Sol. O