O DCI informa que o Supremo Tribunal Federal decide este semestre uma questão vital para a comercialização de produtos transgênicos: quem deve avaliar os impactos ambientais e autorizar a produção

O juiz federal Georgius Luís Argentini Principe Credidio, da 20ª Vara Federal de Salgueiro (PE) expediu, nesta sexta-feira (29/6), Mandado de Reintegração de Posse para que se desocupe área invadida

O Poder Público deve arcar com a antecipação do pagamento de perícias nos processos de desapropriação indireta. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito do estado de São Paulo em propor ação para tentar anular sentença que o obrigou a pagar R$ 79

A Comissão Técnico Nacional de Biossegurança (CTNBio) foi proibida de liberar o comércio de milho transgênico. A comissão se reuniu nos dias 20 e 21 de junho para discutir o

A juíza Rosana Navega Chagas, do 1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu (RJ), condenou Luiz Souza da Silva, dono de um sítio, a um ano e dois meses de

Ainda que as áreas costeiras pertençam à União, no caso de serem zonas de proteção ambiental, podem ser contestadas pelo estado através da justiça comum. Dessa forma entendeu a 2ª

O estado de Tocantins deve continuar com a posse da fazenda Barra da Tiúba, que tem área de 1.725.204 m². A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça,

A melhor forma de impedir crime contra o meio ambiente é fazer com que o acusado sinta no bolso o dano causado. A observação foi usada pelo juiz Antonio Carlos

Um investimento de R$ 60 milhões num projeto de criação de camarão na Bahia ganhou uma batalha contra o meio ambiente. O juiz da 7ª Vara do Distrito Federal concluiu