A Constituição de 1988 assegurou aos índios o direito à diferença, o direito dos índios receberem tratamento diferenciado, é dizer, a Constituição reconhece aos índios direito de terem cultura diferente,
A recente divulgação de pesquisas científicas sobre o nível de aquecimento global despertou a atenção da sociedade internacional e parece ter catalisado a superação do velho paradigma de que a
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus de três agricultores de Mato Grosso do Sul, acusados pela morte de um paraguaio que se passou por cacique de uma
A OAB de Sergipe está questionando no Supremo Tribunal Federal a decisão do governo Lula de iniciar as obras de transposição das águas do rio São Francisco. A Ação Popular
A OAB de Sergipe entrará nesta segunda-feira (16/4) com uma Ação Popular no Supremo Tribunal Federal contra decisão do governo Lula de iniciar as obras de transposição das águas do
Qual o papel do passar do tempo ou dos prazos no Direito Ambiental? É curioso, mas, nesta especialidade, o tempo tem um papel menos potente do que em outras disciplinas.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para barrar a desapropriação da Fazenda Quilombo, no município de Araguari (MG). A propriedade foi herdada pelos irmãos Péricles e
Começou nesta terça-feira (10/4), na cidade de Burlington, estado de Vermont (EUA), um julgamento que irá decidir se os estados têm ou não poder de regular as emissões de dióxido
Mesmo extrapolado o prazo para garantir seu direito, uma indígena trabalhadora de lavoura de cana-de-açúcar, na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul, deverá receber integralmente o FGTS relativo
A concessão de liminar deve vir sempre pautada pelo caráter de excepcionalidade. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que negou liminar pedida em Habeas Corpus