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Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido do Ibama para suspender a decisão que autorizou a NKR Agropecuária Comercial a usar sua propriedade rural incluída no Parque Nacional da
O Valor Econômico informa que já começaram as ações judiciais contra a segunda fase da Lei Cidade Limpa, que exige a retirada de praticamente toda publicidade externa espalhada pela capital
Continuam suspensas as obras de construção de um aterro sanitário em Itapevi, região metropolitana de São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão da Justiça Federal. Para o
Estão suspensas as obras de construção do empreendimento Warapuru Resort & Hotel, no município de Itacaré (BA). A decisão é do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª
A recente divulgação de relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança de Clima (IPCC) causou temor pelo seu conteúdo impactante. As mudanças climáticas advindas da elevação da temperatura na Terra, atribuídas
Ordem de desapropriação não pode ser suspensa se a expulsão das famílias já assentadas apresentar risco à ordem e à segurança pública. A opinião é do procurador-geral da República, Antonio
A licença de instalação de um empreendimento para extração de granito em área de preservação permanente de Mata Atlântica, no município de Mandirituba (PR), deve continuar suspensa. A decisão é
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu o julgamento sobre um acordo firmado em 2003 entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União com o objetivo de vetar a
O Supremo Tribunal Federal atrelou o processo por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann à ação, também por improbidade contra o recém indicado presidente da Anatel Ronaldo Sardenberg.
A Folha de S. Paulo informa que, enquanto o deputado Paulo Maluf (PP-SP) passa o carnaval em Campos do Jordão, a Promotoria Distrital de Nova York avança nas investigações sobre