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Está mantida a desapropriação da Fazenda Independência, na cidade capixaba de Cachoeiro de Itapemirim. A decisão é da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O relator
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, negou liminar ao município de Teresina (PI), que pedia a suspensão de obra que considera irregular
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal decidir se a lei paranaense que dispõe sobre a venda de produtos transgênicos é ou não constitucional. Apesar de ter pedido de liminar,
O MP de São Paulo denunciou nesta quarta-feira três pessoas sob acusação de falsificar documentação para posse de glebas na região de lIhabela, no litoral norte de São Paulo. Segundo
A Justiça Federal do Espírito Santo aceitou denúncia e vai julgar o processo contra o ex-prefeito do município de Rio Bananal, João Carlos Casagrande (PPS), e o ex-secretário municipal de
A cidade de Piracicaba, em São Paulo, poderá transformar os resíduos do aterro do Pau Queimado em crédito de carbono. O município está entre as 10 cidades da região sudeste
O PFL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 14.861/05 do estado do Paraná sobre alimentos geneticamente modificados. Segundo a ação, a norma contraria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Ibama e decidiu manter a macaca Brigite com a família Zaniol, de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. A
É impossível querer condenar um pedreiro, morador de palafita, pela poluição do ecossistema, ainda que ele tenha jogado o lixo de sua casa em local não apropriado. O entendimento foi
Foi negado o pedido de liberdade provisória do madeireiro W.A.R, denunciado pela Operação Curupira. A operação investigou denúncias de formação de quadrilha e crimes ambientais com a participação de mais