Pesquisar
Participando da 2ª Turma Recursal de Juiz de Fora — MG, da qual sou Presidente, pude observar que ainda existe muito desconhecimento não só de muitos advogados como também de
A análise do resultado da pesquisa feita sob o comando do Supremo Tribunal Federal deixou uma certeza: a definição dos métodos da pesquisa é que garantirá o seu resultado positivo.
O Judiciário suspendeu a criação de mais reservas ambientais por conta de descumprimento, pelo governo federal, de requisitos legais. Dessa vez, paralisou-se a criação de três unidades de preservação de
O estado de São Paulo tem mais de 11 mil leis, sem contar decretos, portarias e outros milhares de atos legais que regem a vida dos paulistas. Parte das leis
Em decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade do decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda São José da
O procurador-geral do estado de Rondônia, Renato Condeli, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a sentença que determina intervenção federal no estado. A ação combate a decisão
O depósito judicial de valores referentes aos royalties cobrados pela Monsanto em uso de semente de soja transgênica continua valendo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
Para garantir o cumprimento de uma decisão de 1999, que autorizou a reintegração de posse de terras à família Morimoto, em Rondônia, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Cabe, exclusivamente, à União legislar sobre energia elétrica e assuntos nucleares. Esse foi o entendimento, unânime, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgar
O governo de Roraima quer suspender a Portaria 534/05 do Ministério da Justiça e o decreto presidencial publicado em 18 de abril passado que homologaram a demarcação da reserva indígena