O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações que pedem a suspensão do decreto presidencial que homologou a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O decreto determina a desocupação
Os municípios de Trairão e de Indaiatuba (PA) não conseguiram suspender, no Supremo Tribunal Federal, o decreto presidencial que impõe limitações administrativas provisórias em áreas do entorno da BR-163, que
O Hotel Nacional, do Distrito Federal, está proibido de continuar usando água de poço artesiano. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF negou recurso do hotel contra
O Plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, esta semana, o requerimento 245/05 de autoria da deputada Zulaiê Cobras (PSDB-SP). Ela pediu uma audiência pública
Os municípios paraenses de Itaituba e de Trairão não estão de acordo com o Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2005 que estabeleceu “limitação administrativa provisória” em áreas do
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, protocolou, nesta segunda-feira (11/4), ação na qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão que impede o Incra — Instituto Nacional de
A cidade de Curitiba (Paraná) vai ganhar nas próximas semanas uma vara especializada em meio ambiente e questões agrárias. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da
A CRT Celular S.A. está proibida de instalar antenas sem licenciamento ambiental. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores
A empresa Indequil — Indústria e Derivados Químicos Ltda está obrigada a se adaptar às exigências e normas ambientais, sob pena de multa e paralisação de suas atividades. A decisão
A lei do estado de Rondônia que estabelece a autorização prévia do legislativo como requisito para a emissão de licenças ambientais foi declarada inconstitucional nesta quarta-feira (6/4) pelo Supremo Tribunal
