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O tombamento de bens culturais se justifica em razão de valores especiais (antiguidade, raridade, exemplaridade, beleza singular, vinculação a fatos ou a personagens históricos etc.) que recaem sobre a coisa
Infelizmente, o governo de Mato Grosso vetou de forma integral o projeto de lei que proíbe instalação de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) no rio Cuiabá, que anteriormente havia sido aprovado
Não é de hoje a necessidade de se fomentar o mercado de capitais para financiar a expansão da infraestrutura brasileira. Já há algum tempo o BNDES remodelou seu papel como
"O aparato legislativo ambiental e climático é sólido na maioria dos países, mas falta implementação" (ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Superior Tribunal de Justiça)   A Suprema Corte
A queimada, como regra, é proibida no Brasil. Entretanto, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e o Decreto 2.661/1998 trazem exceções, como a queimada controlada. Esse tipo de queimada deve respeitar
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 no dia 1º de julho. A decisão do paradigmático "Caso Fundo Clima ou Fundo
Em julho de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development — Unctad) publicou o mais novo relatório anual sobre
Os festejos juninos são formas de expressão dos modos de ser, criar, fazer e viver, dos grupos populares formadores da sociedade brasileira, sobretudo na região Nordeste, onde o inverno é
Dentre os debates nacionais, sobretudo entre os órgãos de meio ambiente, pairam questionamentos sobre a legalidade na lavratura de autos de infração em razão de ilícitos ambientais com base em
É notório que o Brasil é um país de dimensão continental e dotado de uma vasta quantidade de riquezas minerais. Tanto isso é verdade que a atividade mineradora atual, com