A Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), ao tratar das tutelas provisórias concedidas pelo Poder Judiciário em caráter pré-arbitral, dispõe, em seu artigo 22-A, parágrafo único, que a parte interessada

A possibilidade de passar vários anos em um processo desgastante, com alto custo para as partes, tem feito o setor corporativo olhar com simpatia para as negociações extrajudiciais. Para a

Freepik A natureza jurídica da arbitragem ora é qualificada como expressão de um negócio jurídico, ora como um retrato, mais ou menos típico, da jurisdição [1]. A divergência [2] entre

Em recente artigo na coluna Diálogos Constitucionais, discuti, ao lado de João Gabriel Rodrigues, a abordagem do Tribunal Constitucional Alemão (BVG) sobre o paradigmático caso Slovak Republic v. Achmea B.V.

O uso da inteligência artificial vem tendo crescimento exponencial em diversas áreas do conhecimento, o que tem aumentado o debate sobre até que ponto a IA pode vir a substituir

Ao longo dos últimos sete anos, muito se discutiu sobre a compatibilização do instituto da arbitragem de investimento como mecanismo de resolução de disputas entre países da União Europeia. A

“Pediram pra eu tirar toda minha roupa inclusive as roupas íntimas, agachar, levantar os seios e abaixar três vezes consecutivas , na frente dos meus filhos”. Mulher, parda, DF [1].

Em desfavor do Estado do Rio de Janeiro e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), foi concedida em 6 de fevereiro

O recente anúncio impactante do Arbitrus.ai, plataforma de arbitragem automatizada por inteligência artificial desenvolvida por Brian Potts, Kimo Gandall e Kenny McLaren, reacende o debate sobre o futuro da resolução

Existe um livro intitulado O Óbvio que Ignoramos, de Jacob Pétry, que explora como certas verdades costumam ser negligenciadas até que as circunstâncias as tornem incontornáveis. A arbitragem, como não