O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, afetou à 2ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.423.464) que definirá se é possível o apontamento a

O aplicativo de celular Uber está mandando e-mail para seus clientes pedindo ajuda para barrar os planos da prefeitura de Londres de criar regras rígidas para o serviço. O objetivo

O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas está questionado na Justiça Federal a Agência Nacional de Saúde Suplementar por não usar seu mandato regulatório para conter o

Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça em seu site, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (16/11). A ferramenta Pesquisa Pronta foi criada para facilitar

A desistência do recurso depois do deferimento do efeito suspensivo ou antecipação de tutela não pode ser admitida, pois o julgamento já foi iniciado. Foi esse o entendimento aplicado pela

Ao abrir o seminário Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que

Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional foram tema de debate em seminário organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil na última sexta-feira (13/11). Durante

SpaccaO direito concorrencial, como ramo do direito interno, surgiu na América do Norte no final do século XIX; e, em menos de 150 anos, encontra-se presente em, aproximadamente cem países.

O credor tem direito a consultar o Renajud para checar se quem lhe deve possui um carro possível de ser penhorado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal

A disputa pelo posto de fornecedor de 1,26 milhão de quilos in natura do consagrado feijão carioca terminou com decisão judicial que estabelece que as cooperativas de agricultura familiar que