Nesta quarta-feira (11/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo julga se mantém a obrigação de as empresas de restrição ao crédito (como SPC e Serasa Experian) notificarem, por carta com
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou que seja analisado pela 2ª Seção mais um recurso especial que irá definir se a incorporadora pode responder a ação
Nos dois anos que se passaram após sua promulgação, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) mudou a cultura das empresas, que, por medo de terem que arcar com as pesadas punições
Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater
De acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) e a instrução normativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 361, a promoção de uma oferta pública de aquisição de ações
SpaccaMultinacionais veem o Brasil como líder em litígios trabalhistas, o que diminui a vontade do estrangeiro de investir no país, avalia Silvia Fazio, advogada especialista em negócios. Ela afirma ainda,
Na batalha jurídica que enfrenta para operar seu negócio no Brasil, a Uber apresenta sua mais nova arma: um parecer do jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. No documento de
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Venezuela é um estado de direito, capaz de julgar os cidadãos com garantias de defesa e independência perante o governo. A decisão
Por volta da virada do século, advogados de grandes empresas americanas — bancos, operadoras de cartões de crédito e varejistas — se reuniram em Nova York e Washington para traçar um
Trataremos hoje, depois de termos nos desincumbido, na semana passada, da diferenciação entre o Direito Comercial e ramos do Direito dele aproximadas, das funções do Direito Comercial e, então, para