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A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora. A afirmação é do juiz Paulo de Tarsso da Silva
A clientela, geralmente, tem noção, em graus diferentes, do que fazer para proteger ativos contra "ataques externos". Mas há quem sequer pense no assunto. Falta consciência do risco por não
A 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Transerp, empresa que gerencia o trânsito em Ribeirão Preto (SP), seja proibida de aplicar multas a motoristas no município. A sentença
O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União investigam denúncias de concorrentes contra a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), empresa que pertence a nove grandes bancos privados e oficiais,
A Fifa perdeu o direito de vender a exclusividade de transmissão dos jogos da Copa do Mundo a canais pagos em pelo menos dois países europeus. Na Bélgica e no
A operadora de telefonia Vivo terá de indenizar em R$ 4 mil um homem por violação de sigilo. No caso, a Vivo enviou uma descrição detalhada da conta telefônica do
Com a proposta de estudar e interpretar os julgados de direito comercial proferidos pela Justiça de São Paulo, com especial destaque aos das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal
SpaccaAs vagas criadas com as recentes saídas de advogados e sócios do Felsberg, Pedretti e Mannrich Advogados não serão totalmente preenchidas. A banca, que perdeu mais de 15 advogados no
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara que altera a divisão dos royalties obtidos do petróleo. Pela lei, 75% do total dos recursos serão destinados a
Que o Brasil é um país famoso pela excessiva intervenção estatal em seus setores de negócio, não se pode negar. Por este motivo, não causa espanto a criação de restrições