O dano de difícil reparação e a imposição de multa punitiva não razoável levaram a 1ª Vara Cível de Pirassununga (SP) a declarar suspensa a exigibilidade do ICMS não pago

O inadimplemento da obrigação, por si só, não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. A medida, considerda excepcional, é usada quando não se encontram bens registrados no nome da pessoa jurídica

O Tribunal de Justiça do Ceará determinou, na última quarta-feira (10/4), que a cobrança de ICMS sobre a venda de e-readers seja suspensa. Para a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima,

O Núcleo de Conciliação do 2º Grau encerrou, nesta quinta-feira (11/4), a discussão judicial de uma apelação civil que durou mais de 20 anos. O acordo envolveu cerca de R$

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição de terça-feira (9/4)

O “breve século XX”, como o denominou Eric Hobsbawm, foi responsável por grandes transformações sociais, que se refletiram profundamente no Direito. A 1ª Guerra Mundial, a Revolução Russa de 1917

A Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a Lei da Recuperação Judicial e Falência, completou oito anos. Portanto, apenas recentemente diversas questões polêmicas decorrentes dela começaram a surgir

O caso do empresário Abílio Diniz pode ser o responsável por definir os limites do conflito de interesse na participação em conselhos de administração de empresas de capital aberto. Sua

O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência ao cheque, em relação a questões como execução, prescrição, indenização por erros ou mesmo delitos como fraude e roubo. A popularização desse

O gerente de um supermercado do grupo Walmart foi preso em flagrante, em São Paulo, por vender lotes proibidos de produtos Ades, da Unilever. A venda foi suspensa pela Agência