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A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos que ocorre fora do âmbito do Poder Judiciário: as partes comprometem-se a levar possíveis conflitos ou mesmo um conflito que já
SpaccaO internauta pode continuar viajando pelas ruas de Zurique e Berna sem sair da frente do computador. Uma decisão do Tribunal Federal da Suíça garante o direito de o Google
A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1.572/11) promove, na próxima sexta-feira (15/6), no Rio de Janeiro, simpósio para debater a proposta. O evento será
A Justiça Federal de Santos mandou a Caixa Econômica Federal pagar ao mutuário a diferença do valor do imóvel hipotecado com a devolução do valor que excedeu ao seu crédito.
São poucas as oportunidades que os bancos têm de se defender de acusações de danos causados a consumidores. Uma delas, e talvez a mais importante, é provar que o defeito
Desde a publicação da Súmula 375, em março de 2009, aguardei esperançosamente que os eminentes Ministros do Superior Tribunal de Justiça cancelassem ou, no mínimo, modificassem o conteúdo da orientação
Para continuar as obras de um condomínio de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, a construtora Habitual Empreendimentos Imobiliários terá que depositar caução de 15% do valor
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Nextel não pode mais vender serviços a pessoas físicas. Em ação ajuizada pela TIM Participações, o TJ decidiu que a
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o foro da notificação judicial vai servir como orientação para os demais tribunais em processos com o mesmo tema. A 2ª Seção
Na aula inaugural de seu curso no ano letivo de 1888, um então jovem professor de Direito Comercial (com pouco mais de trinta anos) sugeriu a seus ouvintes uma indagação