A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de R$ 50 milhões em execução movida pela Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S/A contra a Brasil Telecom S/A

“Esse congresso marcou o renascimento do Direito Comercial no Brasil”. A opinião é do doutor Honoris Causa da Universidade de Paris II e professor associado da instituição Arnoldo Wald, ao falar

A Recomendação 3 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a todos os tabeliães de notas que lembrem aos contratantes em negociações imobiliárias das vantagens da emissão de Certidão Negativa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manteve liberada a comercialização de medicamentos controlados

O Superior Tribunal de Justiça começou a decidir se é possível a aplicação de convenções bilaterais para deixar de recolher na fonte o Imposto de Renda sobre valores que empresas

A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho só se aplica a pessoas físicas. Entretanto, a jurisprudência admite que as pessoas jurídicas, excepcionalmente, possam se beneficiar desta proteção legal. Sob este entendimento,

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, publicou na última quinta-feira (15/3) a Recomendação 3, para que tabeliães de notas comuniquem às partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas

Os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) não têm legitimidade para propor ação de reparação de danos morais eventualmente praticados por determinados odontólogos em razão de publicidade enganosa, abusiva e angariadora

Está chegando ao mercado brasileiro, um cartão de crédito que permitirá o parcelamento de despesas em até 200 vezes, informa o Portal HD. Em tese, o Shopcard, que permite o parcelamento

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse na quinta-feira (15/3) que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios