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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou a multa imposta à Bunge Fertilizantes S/A de cerca de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 10 milhões, mais correção. O
O laboratório Novartis tem exclusividade de medicamentos derivados da pirimidina até 2012. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o prazo estabelecido pelo Instituto
Com a escalada dos preços do petróleo no início do século XX, os biocombustíveis voltaram a ser objeto das políticas públicas nacionais e internacionais. E, sob a égide do regime
O Brasil está em segundo lugar, junto com o Marrocos, no ranking dos países onde há mais prejuízos causados por furtos em lojas. A Barômetro Global de Furtos no Varejo,
Spacca Responsável por boa parte dos livros publicados atualmente sobre Direito Comercial no país, o advogado Fábio Ulhoa Coelho é, acima de tudo, um amante do conhecimento. Faz questão de
A aplicação de direitos provisórios antidumping contra importadores de calçados chineses não viola direito líquido e certo dessas empresas. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Eugenio Novaes/OAB A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio Exterior vão atuar juntos na execução de uma série de projetos destinados à
SpaccaA crise econômica que há dois anos sacudiu a Europa parece ainda não ter deixado os portugueses. O número de pedidos de falência em 2010 já superou o de 2009.
Com base no Decreto 27.048/1949, que permite o funcionamento nos feriados os setores de peixe e caça, pão e biscoito, frutas e verduras e aves e ovos, a desembargadora do Tribunal
A falta de inscrição do distrato social no Registro Público de Empresas Mercantis é irrelevante se for comprovada, por outros meios, a inatividade da empresa por período superior a dois