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Regulamentada no país em 1996 para dar um alívio ao sobrecarregado Judiciário, a arbitragem tem causado dor de cabeça. Em todo o país, espalharam-se “tribunais” para mediar pequenos conflitos e
As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o
A Bayer deve indenizar, em R$ 150 mil, produtores de soja de Mato Grosso que tiveram a safra afetada pela praga conhecida como “ferrugem asiática”. A 3ª Turma do Superior
O Ministério da Justiça deve exigir das emissoras de rádio e televisão, em caráter permanente, a estrita observância dos diferentes fusos horários na vinculação da classificação indicativa, inclusive durante o
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O Ministério Público paulista levou mais um tombo na cruzada contra a Coca-Cola por conta dos riscos de obesidade pelo consumo exagerado de refrigerantes. O Tribunal de Justiça de São
A gigante farmacêutica Pfizer e sua subsidiária Pharmacia & Upjohn Company fecharam um acordo na Justiça norteamericana para pagar uma multa de US$ 2,3 bilhões após serem alvo de processos