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Por considerar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ultrapassou o prazo legal para julgar o processo de compra da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil, o juiz convocado Avio
Spacca Entender o processo de produção de água de coco foi o principal desafio da equipe do TozziniFreire para orientar a venda da Amacoco, fabricante das marcas Kero Coco e
O empenho do Congresso Nacional trouxe às empresas exportadoras nova esperança de finalmente obter o Crédito Prêmio do IPI (CP) relativo ao Decreto-lei 491/69, se vier a ser aplicado o
A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (18/8) uma operação contra crimes de contrabando e descaminho na rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, famosa pela venda de eletrônicos por
A Eletropaulo ganhou o direito de usar gratuitamente as faixas de domínio da Rodovia Castelo Branco para a instalação de rede elétrica. A decisão foi tomada na segunda-feira passada (10/8)
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Empresa estrangeira que possui imóvel no Brasil não está obrigada a depositar caução em dinheiro, mesmo que o bem tenha a forma de crédito hipotecário. A decisão é do Tribunal
Está mantido o pregão para o novo contrato de terceirização para o fornecimento da merenda escolar na cidade de São Paulo. A decisão é do juiz Afonso de Barros Faro
Desde que a empresa seja constituída no país e esteja sujeita à legislação brasileira, a origem do seu capital é irrelevante. A lei não pode fazer distinção entre empresa brasileira
A Corte Federal dos Estados Unidos mandou a Microsoft pagar mais de US$ 290 milhões por causar danos a marca de sofware canadense i4i, ao infringir a patente do produto.