O administrador público pode rever os atos da sua administração que forem considerados em discordância com o interesse público. Foi esse o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Os acionistas da Sadia decidiram levar à Justiça o ex-diretor da empresa acusado de ser o responsável pelo prejuízo de R$ 2,5 bilhões em operações com derivativos, feitas pela empresa
Jeferson Heroico A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7/4) projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados ou parcialmente fechados. A proposta, de iniciativa do
O contrato de arrendamento mercantil internacional (leasing) não se caracteriza como de compra e venda. Motivo: não há transferência de domínio do bem adquirido, deixando de existir o fato que
A Google vai responder por relacionar anúnciados linkados a palavras-chave de pesquisas na internet. O processo foi ajuizado nos Estados Unidos pela empresa Rescuecom. As informações são do site Info Online.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da gravadora EMI Music Brasil por uso desautorizado de fotografia do concurso “Miss Senhorita Rio” na capa de CD relançado
Em Guarulhos (SP), uma juíza definiu a partir de qual valor o cidadão pode recorrer ao Judiciário para receber uma dívida não paga. Para ela, se a dívida for inferior
O desiderato maior da Lei de Recuperação Judicial e Falências de 2005 — a Lei 11.101 — é a manutenção da atividade econômica, a proteção ao emprego e, da mesma
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos conseguiu a suspensão de penhora determinada sobre sua conta corrente e outros ativos para pagamento de dívida de R$ 46,8 milhões. A CPTM questiona
É permitido desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem. A proteção vem da Lei 8.009/90 (impenhorabilidade). Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Superior Tribunal de
