A Souza Cruz terá de cumprir o prazo imposto pela Anvisa para se adequar às novas regras para as embalagens de cigarro. O desembargador federal Guilherme Calmon, da 6ª Turma Especializada

Depois de enfrentar a aventura estrepitosa que é ser secretário de segurança em São Paulo, Ronaldo Marzagão decidiu voltar à advocacia e retomar a sua posição de sócio no escritório

A mercadoria deve ser liberada depois de emitido o auto de infração e aplicada a multa. O entendimento foi firmado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O juiz Gilson Soares Lemes, em substituição na 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, rejeitou a queixa-crime proposta pelo empresário Airton Valadão Rodolfo Junior contra seu irmão, vocalista do grupo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou Ação Penal contra o empresário Nelson Kao Wei Chin, acusado de vender produtos piratas na rua 25 de Março, no centro de

A Justiça do Pará embargou a obra da Marko Engenharia e Comércio Imobiliário por representar perigo aos moradores da região. A liminar foi dada para atender ao pedido feito pela

É abusiva taxa de administração em contratos de consórcio superior a 10% do valor do bem, caso este supere o valor de 50 salários mínimos. O entendimento é da 3ª

Falência não serve de argumento para sócio-avalista deixar de saldar compromissos firmados em nota promissória. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a venda

A Lei 11.382/06 criou ferramentas para conferir maior celeridade e efetividade ao processo executivo. Uma das inovações conferidas pela referida lei se refere à possibilidade do credor requerer em juízo, no

Os jornais deste domingo informam a decisão da desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que mandou libertar os acusados na Operação Castelo de Areia, da Polícia