Na tarde do último dia 4 de fevereiro teve início, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas operações de
Intermediário de venda de imóvel não tem direito de receber comissão acertada verbalmente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um homem
A Faculdade ASA de Brumadinho está obrigada a indenizar uma aluna por constrangimento. O professor disse em público para a estudante regularizar inadimplência sob pena de não poder fazer exames
Consumidores devem ser indenizados em casos de transtornos cometidos por desorganização ou desinteresse da empresa. Foi com esse entendimento que o juiz do 1º Juizado de Competência Geral do Núcleo
Até 1966, o regime indenizatório, abrigado nos artigos 478 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estipulava o pagamento, pelo empregador, de valor igual a uma remuneração mensal
Os proprietários de veículos vem sendo espoliados por todos os governos deste país há muitos anos, como as montadoras sempre o fizeram. Se os arrogantes dirigentes das montadoras sempre nos
A crise financeira, que começou nos Estados Unidos e faz os demais países temerem entrar em recessão, está aumentando o faturamento dos escritórios de advocacia. Serviços como consultorias na renegociação
O Sistema de Consórcio é regulado pelo Banco Central, sendo, portanto, o órgão responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de sanções às instituições de consórcio. Com a nova Lei 11.795
O grupo francês de hipermercados varejistas Carrefour pagou R$ 80 milhões ao executivo Francesco De Marchi Gherini, referente a sua participação nos negócios no Brasil. O pagamento aconteceu em acordo
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu submeter quatro recursos que tratam de questões no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação à Lei dos Recursos Repetitivos