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1. Introdução A evolução do direito privado empresta ao ordenamento jurídico nacional alguns conceitos essenciais para que os indivíduos tenham seus interesses satisfeitos e as injustiças minoradas, a saber, autonomia

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região conseguiu assegurar a validade de um processo de licitação feito em 2007 pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) para comprar um sistema eletrônico

Um empresário do Rio Grande do Sul conseguiu se livrar do pagamento de notas promissórias emitidas na compra de cotas sociais de um bingo. A 9ª Câmara Cível do Tribunal

A OAB de São Paulo e a Comissão de Sociedades de Advogados afirmaram que estão preocupadas com as licitações que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro vem fazendo para contratar

Dois empresários pedem no Supremo Tribunal Federal a suspensão da Ação Penal que corre contra eles na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Eles são acusados de descaminho, pelo

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) lança na quinta-feira (29/1) a Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil. O evento acontece a partir das 19h

A Cine Cinematográfica Ltda. terá de pagar R$ 675 mil de indenização por danos materiais à Cervejaria Schincariol. A empresa, que atua com comerciais, ainda terá que desembolsar o equivalente

O Brasil conseguiu impedir a análise, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um acordo que visava impedir a comercialização de medicamentos genéricos produzidos nos países em desenvolvimento. A iniciativa

Empresa de telefonia tem de consultar os dados dos solicitantes antes de habilitar uma linha telefônica para evitar fraudes. Foi com esse entendimento que a 13ª Câmara Cível do Tribunal