A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) poderá avançar no processo de compra de 40 trens. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
Desde que foi anunciado, em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — menina dos olhos do governo Lula — foi alvo de 923 ações judiciais. Um
A parte que descumpre o contrato e não consegue comprovar o alegado motivo de força maior deve pagar multa. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de cinco recursos especiais sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008). Leia abaixo os entendimentos definidos
Todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros serão privatizadas por meio de leilão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou Mandado de Segurança para a Associação
O São Paulo Futebol Clube não conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça discutisse a obrigação de o clube pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama. O pagamento foi
A massa falida da Encol S/A – Engenharia e Comércio ganhou o direito de receber de volta R$ 1,9 milhão pago na compra de um terreno pela empresa antes da
A Folha de S.Paulo publica nesta segunda-feira (20/10) que o Senado vai recuar da decisão de manter empregados familiares de senadores contratados antes da posse dos parlamentares se o procurador-geral
Vem crescendo no país o número de operações imobiliários do tipo built-to-suit. Ela consiste de um contrato no qual uma das partes compromete-se a adquirir um terreno, a nele construir
Uma igreja terá de pagar R$ 115 mil de multa para uma imobiliária. De acordo com os autos, as duas fecharam um contrato para que a igreja pudesse usar o