O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou, nesta terça-feira (23/9), que a Rede TV! e a Action Media não produzam nem transmitam mais o programa GamePlay, exibido de segunda-feira
Grandes empresas podem ser beneficiadas por uma resolução do CNJ, prevista para ser votada nesta terça-feira (23/9), que deve evitar a multiplicação de decisões da Justiça que determinam a penhora
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através do voto do ministro Ari Pargendler, decidiu que a embriaguez ao dirigir pode ser considerada como agravante do
Não se pode exigir que todas as controvérsias de um contrato de compra e venda sejam resolvidas por meio de arbitragem, ainda que o contrato tenha essa previsão. Mesmo porque,
Uma rádio de Belo Horizonte desrespeitou acordo firmado com a emissora concorrente e terá de cancelar seu festival anual de música. A juíza da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte,
Por considerar que as cinco parcelas pagas, de um total de 72, em um consórcio para a aquisição de uma motocicleta não acarreta prejuízos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal
Inúmeras atividades de interesse coletivo, normalmente atribuídas ao Estado, são desempenhadas em associação com organizações com fins lucrativos (empresas) sem que isso cause maior surpresa aos cidadãos. É o caso,
A prisão civil por dívida não é mais admitida no ordenamento jurídico brasileiro, exceto em casos de inadimplência de pensão alimentícia. O Pacto de San José da Costa Rica, em
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve tirar do ar uma propaganda de rádio que faz menção à parceira do governo do estado e da
O jornal Valor Econômico publica que advogados avaliam que a decisão do STF a favor da cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais causará um impacto significativo para os