O morador do estado de São Paulo que ficar inadimplente com o condomínio ou com o aluguel poderá ter seu nome protestado e inscrito nos órgãos de restrição ao crédito.
O município de Canoas (RS) não deve receber os royalties da Agência Nacional do Petróleo pelo gás natural que recebe da Bolívia. Foi suspensa no Tribunal Regional Federal da 4ª
As empresas Gontijo Transportes e Companhia São Geraldo de Viação podem continuar explorando serviços de transporte interestadual de passageiros de acordo com as permissões já firmadas em contrato. A decisão
Nos últimos anos, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) vem reprimindo sistematicamente a prática das infrações à ordem econômica previstas na Lei 8.884/94. É notório, entretanto, que a
Está suspensa a anulação de um contrato de arrendamento de imóvel rural. O ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o acórdão contestado foi
A execução de obras musicais gera a obrigação de pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para a garantia dos direitos dos autores. O fundamento é da 1ª
Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a análise dos documentos apreendidos nas casas e escritórios do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas, do ex-prefeito Celso Pitta e de
O banqueiro Daniel Dantas e mais 12 pessoas, incluindo sua irmã, Verônica, e sua mulher, Maria Alice, deverão ser indiciados nesta sexta-feira (18/7) pelo delegado Protógenes Queiroz por suposta gestão
Aprendi desde o início dos estudos nos bancos da velha academia de Direito do Largo de São Francisco, com o professor Gofredo da Silva Telles Júnior, que o maior dos
Ao longo de 210 páginas, recheadas com transcrições de interceptações telefônicas e de e-mails, relatório parcial da Polícia Federal que investiga Daniel Dantas e o Opportunity é exaustivo na descrição