Uma lancha avaliada em R$ 1,7 milhão, um carro modelo Ford Ranger e 73 relógios de marcas importadas. Esses são alguns dos itens que compõem o leilão eletrônico dos bens
O autor de novelas Benedito Ruy Barbosa não conseguiu fazer com que o SBT apresente os documentos sobre os direitos de exibição da novela Pantanal, produzida pela TV Manchete e
O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em qual data formalizou a
Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o recurso contra decisão que garantiu
A vitória eleitoral do bispo Fernando Lugo na República do Paraguai colocou no centro da agenda política a discussão sobre o tratado de Itaipu. Um dos pontos salientes da campanha
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estendeu a decisão adotada para apuração do valor patrimonial das ações da Brasil Telecom para a operação denominada dobra acionária. Pelo entendimento
Um ambulante não pode ser punido criminalmente pela venda de produtos piratas. O entendimento é do juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que
Se o veículo é furtado quando o segurado o emprestou a terceiro, a seguradora não precisa pagar a indenização. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
O interesse de produtores em identificar sua produção com as chamadas Indicações Geográficas — certificado de qualidade do produto ou serviço característico de um local, região ou país — vai
