O Procon tem competência para aplicar multa por prática de dumping. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma manteve a aplicação de multa de

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (27/2), o julgamento da reclamação pela qual a Companhia Vale do Rio Doce tenta unificar as decisões nas dezenas

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (27/2), qual o juízo competente para julgar os controladores de vôo envolvidos no acidente com o avião da Gol,

A morte do controlador do grupo Avestruz Master, Jerson Maciel, não provoca qualquer alteração no andamento do processo falimentar das empresas. “A massa falida tem personalidade jurídica própria e tudo

A liminar que permitiu a um restaurante do Rio de Janeiro comercializar bebidas alcoólicas na estrada, sem sofrer as penalidades impostas pela Medida Provisória 415/08, foi suspensa pelo Tribunal Regional

O cenário competitivo do setor petrolífero exige agilidade da empresa para contratar serviços de terceiros. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,

Dívida de quem morre deve ser paga com patrimônio deixado independentemente de cláusula de testamento que proteja os bens da penhora. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Barros Monteiro, homologou sentença estrangeira que trata de um acordo de pagamento de dívidas da Embratel para uma empresa argentina. Com isso,

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, na quinta-feira (21/2), parte de lei paranaense que previa como requisito para que montadoras participassem de licitações de carros oficiais, a fabricação no próprio

Apresentam-se sob a forma de discussão polarizada as opiniões doutrinárias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Entendem os estudiosos que seu enquadramento nas diversas classes de idéias que preponderam no