O Fleury, maior centro de diagnóstico de saúde do país, está obrigado a seguir as regras da Lei da Cidade Limpa. A determinação é do Tribunal de Justiça de São
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a suspensão da ação de execução da General Electric Capital Corporation (GE) contra a Transbrasil. Em maio, a Justiça paulista havia concluído,
Um grupo de credores trabalhistas pediu à Justiça a falência da Viação Aérea São Paulo, a Vasp. Representados pelo advogado Francisco Gonçalves Martins, os credores entraram com pedido de transformação
O Procon começou a recolher, nesta terça-feira (22/1), em Campo Grande (MS), os jogos Counter Strike e EverQuest. A venda dos jogos foi proibida em todo território nacional pelo juiz
Não cabe Mandado de Injunção para regulamentar atividade de jogo de bingo. O entendimento é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ela arquivou o Mandado de Injunção
A Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos (Abiótica) não conseguiu suspender duas resoluções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que determinaram taxação extra para importações de armações
Uma decisão do Parlamento Europeu reforça os argumentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças(Anfape), que defende que o consumidor tem o direito de optar por um mercado independente dos
O Código Civil brasileiro possibilita ao devedor passar a dívida a um terceiro e ficar quite perante o credor. Com base nesse entendimento, a 4ª Vara Cível do Tribunal de
O Ministério da Educação anuncia, nesta quinta, a redução de 6.323 vagas em 29 faculdades particulares de direito com fraco rendimento no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade),
Fornecimento de nomes e endereços de usuários de empresa de telefonia para o Ministério Público Federal, exclusivamente para investigação, não viola a intimidade, privacidade, nem caracteriza quebra de sigilo. O
